Evento de iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas
Gerais (IAMG). O evento celebra os 10 anos de docência na UFMG do Professor Dr. Felipe Martins Pinto, se propondo a reunir os orientandos que se debruçaram sobre temas na área de pesquisa
“O modelo constitucional de processo penal”.

Nesta live, defendo a importância da construção de uma polícia cidadã.

O presente trabalho tem como objeto de estudo o ato do indiciamento no Inquérito Policial e sua conformação no cenário do Processo Penal Constitucional.

O presente artigo analisa aspectos do instituto da deliberação e de sua efetiva aplicação no cenário jurídico/político brasileiro. Em confronto com instrumentos normativos e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, faz-se a análise da real abertura do instituto à participação cidadã e do comportamento dos Poderes na lida com a democracia deliberativa.